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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei 056/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A CEDER SEM ÔNUS EQUIPAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SALVADOR DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 56/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 055/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 81.594,00 (OITENTA E UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 55/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 054/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: DENOMINA RUA (VIAS URBANAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 54/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 051/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.006, DE 25 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 51/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 050/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BENEFÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA AGRICULTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 50/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 049/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE UM(A) INTÉRPRETE DE LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 49/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 041/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE UM(A) INTÉRPRETE DE LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 41/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 040/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 23.040,00 (Vinte e três mil e quarenta reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 40/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 039/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 39/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 038/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.666, DE 03 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 38/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 036/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: DISCIPLINA A NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES/MUNICÍPES POR MEIOS ELETRÔNICOS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 36/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 035/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS, FUNDOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 35/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 034/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES PARA O FIM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 34/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 032/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.903 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 32/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei 030/2021
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • 11/10/2021

    • Numero da Lei: 30/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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